Solicitação de Diligência

Senhor Presidente,

Na qualidade de Vereador e Presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, venho, por meio deste, solicitar a marcação de Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 9 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.

A audiência tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que dispõe sobre o artigo 184, Título I, Capítulo V, Seção X, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), visando à regulamentação das características arquitetônicas predominantes no município de Gramado, e dá outras providências.

A realização da audiência pública faz-se necessária em razão da relevância e do impacto urbanístico, histórico e cultural que o tema abrange, uma vez que trata da preservação e da definição de diretrizes arquitetônicas que influenciam diretamente a identidade visual, o desenvolvimento urbano e o turismo da cidade. Além disso, busca-se garantir a participação popular e o diálogo com os diversos segmentos da sociedade, assegurando transparência e legitimidade ao processo legislativo.

Contando com a costumeira atenção de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.