Exmo. Sr.
Luis Henrique de Castro Koetz
Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente:

Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

Nos termos regimentais, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Gramado que seja realizado estudo sobre a viabilidade de instituir um Programa Municipal de Robótica Educacional em contra turno Escolar, voltado aos alunos do Ensino Médio das instituições públicas de ensino deste Município. A proposta contempla a formalização de parcerias institucionais com universidades e institutos federais das áreas de Engenharia ou Computação, além de colaboração com uma Escola Pública de Robótica on-line, como a plataforma Escola de Roboticistas, bem como canais no YouTube, organizações não governamentais e fundações que promovam a inclusão digital e o acesso à tecnologia por meio da oferta de cursos gratuitos. A iniciativa visa proporcionar oportunidades de formação complementar, estimulando o desenvolvimento de habilidades relacionadas à robótica, programação e pensamento computacional.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação busca viabilizar novas oportunidades de aprendizagem para os estudantes do Ensino Médio da rede pública municipal, visando aprimorar a formação de jovens cidadãos para os desafios da sociedade contemporânea, cada vez mais marcada pela presença da tecnologia e das inovações digitais.

Este contra turno inclui a organização de competições anuais entre as escolas participantes.

Um projeto de Robótica, para o ensino fundamental visa introduzir os alunos à programação e construção de robôs, usando kits educacionais, como LEGO, ou materiais reciclados, podendo ser um robô “sustentável” feito com sucatas e materiais reciclados, provenientes do lixo, desenvolvendo o pensamento computacional, o trabalho em equipe e a criatividade.

A oferta de atividades em contra turno escolar potencializa o aproveitamento do tempo livre dos alunos de maneira produtiva e educativa.

A função principal é desenvolver habilidades do século XXI como raciocínio lógico, trabalho em equipe e pensamento computacional, de forma lúdica e integrada ao currículo escolar. Um projeto de Robótica para o ensino fundamental pode ser um robô simples, como uma garra controlada por um kit, por exemplo: Arduino ou um simulador, por exemplo: Tinkercad, com o objetivo de ensinar conceitos de programação, resolução de problemas e trabalho em equipe, além de aplicar conhecimentos de matemática e física.

As funções podem variar de pegar e mover objetos com a garra a reagir a sensores, incentivando a criatividade e raciocínio lógico dos alunos.

Exemplos de funções:

- Garra Robótica Manipuladora:
- Função: pegar e mover objeto.
- Expansão: integrar sensores de proximidade para que a garra reaja ao se aproximar de um dedo, fechando e abrindo automaticamente.

- Robô seguidor de linha:
- Função: seguir uma linha preta no chão.
- Expansão: criar um circuito complexo com curvas, cruzamentos e até mesmo obstáculos.

-Robô Sumô:
- Função: empurrar o robô adversário para fora do círculo
- Expansão: desenvolver estratégias de defesa e ataque, permitindo que os alunos aprendam a lidar com a competição de forma lúdica.

A ideia é que todas as escolas do município venham a ser contempladas com esse projeto, visando inclusive realizar competições de invenções entre as as instituições de ensino por meio de campeonatos, e o colégio vencedor concorrer a nível estadual e federal representando a cidade de Gramado.

Existem escolas no município que já possuem projetos pilotos de robótica, tais como, por exemplo, a EMEF Vicente Casagrande, situada no bairro Altos da Viação Férrea, e a EMEF Mosés Bezzi, no bairro Várzea Grande.

A presente indicação encontra amparo nos seguintes dispositivos:

• Constituição Federal: art. 205 – que estabelece a educação como direito de todos, visando ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e; art. 206, incisos I, II e VII – que garante igualdade de acesso, liberdade de aprender e incentivo ao aprimoramento científico e tecnológico.

• Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, arts. 1º, 3º, 26, 32 e 35 – que determinam que o ensino deve promover o desenvolvimento de competências, a preparação para o trabalho e a integração entre educação, ciência e tecnologia.

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): art. 4º – que impõe prioridade absoluta na formulação de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social; art. 53, caput e inciso V – que garante às crianças e adolescentes o direito de acesso a “programas suplementares de caráter educacional”, e; art. 54, inciso VII – que determina que o poder público deve assegurar “programas suplementares de material didático-escolar e assistência ao educando”.

Os professores podem ser contratados ou capacitados, preferencialmente nas áreas de matemática, física, computação, ou até mesmo professores com interesse e disposição para aprender e se reinventar, com apoio de instituições que oferecem formação para tal.

Não é requisito ter formação específica em áreas de tecnologia, mas é fundamental que o profissional que realizará as aulas tenha paixão por ensinar.

O professor atuará como facilitador, orientando os alunos no planejamento, resolução dos problemas e trabalho em equipe.
Essa iniciativa contribuirá diretamente para a formação cidadã, tecnológica e profissional dos jovens de Gramado, além de fortalecer a rede municipal de ensino e promover a integração entre escolas, poder público e instituições de ensino superior.

A parceria com universidades e institutos federais proporcionará respaldo técnico-pedagógico qualificado, enquanto a colaboração com plataformas e entidades especializadas possibilitará uma abordagem didática inovadora e inclusiva, aproveitando recursos on-line e o engajamento de organizações comprometidas com a democratização do ensino tecnológico.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para que esta proposição seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, no intuito de promover avanços significativos na educação de Gramado e preparar nossos jovens para as demandas do século atual.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Verª. Drª. Maria de Fátima
Vereadora da Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, Gramado/RS, 19 de Novembro de 2025.