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"Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências." Relatório da Diligência RealizadaJuntada estimativa de impacto orçamentário, conforme solicitado. |
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 23/11/2025 às 16:07:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 99bbb66d863791f42cc98aa56af3e5a1.
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