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"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. " Relatório da Diligência RealizadaJuntada estimativa de impacto orçamentário, conforme solicitado. |
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 23/11/2025 às 16:08:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 99bbb66d863791f42cc98aa56af3e5a1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 56451. |
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