#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 077/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. "

Solicitação de Diligência

Solicitada diligência pela Ver. Vivi Cardoso, acompanhada pela Comissão.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 27/11/2025 às 14:32:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c66f1b3cee3e568fe116925307347546.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 57072.

HASH SHA256: a56edaa48f271fd2405df88af1f658ef70783afaace6a8c4921048cee8bde57f



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.