#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências."

Solicitação de Diligência

Solicitada diligência pela Ver. Vivi Cardoso, acompanhada pela Comissão.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 27/11/2025 às 14:32:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c66f1b3cee3e568fe116925307347546.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 57073.

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