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"Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências." Solicitação de DiligênciaSolicitada diligência pela Ver. Vivi Cardoso, acompanhada pela Comissão. |
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 27/11/2025 às 14:32:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c66f1b3cee3e568fe116925307347546.
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