|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Altera dispositivos da Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências." A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2025.
|
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por VEREADOR RAFAEL RONSONI em 27/11/2025 às 19:12:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4bec63f825f689f4533d21826a5efaae.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 57088. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
RAFAEL RONSONI:94610495015 às 27/11/2025 19:12:43