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"Altera dispositivos da Lei nº 3.426, de 19 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do município de Gramado”." A Comissão de Mérito em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 27/11/2025 às 21:02:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 89b63de2080f380d978d2c0ee473a82e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 57095. |
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