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"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. " Solicitação de DiligênciaApresentados questionamentos pela Comissão de Legalidade, conforme Ofício anexo, sobre o presente projeto de lei. |
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 05/12/2025 às 14:50:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2a1414bd075905e3d354203ddb30df06.
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