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"Autoriza ao município de Gramado o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, os valores recebidos da União a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional." A Comissão de Mérito em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 10 de Dezembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 10/12/2025 às 22:25:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b31f98aff638a1c7a5c884f78d59349c.
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