#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 106/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o município de Gramado a conceder a exploração e uso de espaços públicos para a implantação da rede de infraestrutura do sistema de monitoramento e vigilância por câmeras no Município e dá outras providências."

A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.

   

Sala das Comissões, 17 de Dezembro de 2025.

   

   

Verª. Dra. Maria de Fátima (Republicanos)
Presidente

Verª. Vivi Cardoso (PP)
Vice-presidente

Ver.ª Profª. Denise (PP)

Documento publicado digitalmente por VEREADOR RAFAEL RONSONI em 17/12/2025 às 10:04:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3ed3775bab2e0d53d1ff842919cbb01e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 58628.

HASH SHA256: 28ebc6fdf05a501b658517b4623eff41c070276d93358c12ae378a6356fa5192



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
RAFAEL RONSONI:94610495015 às 17/12/2025 10:04:53