#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre o artigo 184, Título I, Capítulo V, Seção X, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI, para regulamentar as características arquitetônicas predominantes no município de Gramado e dá outras providências."

Relatório da Diligência Realizada

Período de vistas considerado suficiente para a análise do projeto.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 17/12/2025 às 10:25:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dff23052ddb49a80e94892ddb2ca4fca.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 58634.

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