A presente Emenda tem a finalidade de assegurar que o Programa Educavídeo mantenha caráter técnico, educacional e cultural, vedando expressamente qualquer forma de doutrinação ideológica ou utilização político-partidária de seus recursos e espaços.

A redação proposta resguarda os princípios constitucionais da liberdade de aprender e ensinar, da pluralidade de ideias e da moralidade administrativa (artigos 206 e 37 da Constituição Federal), bem como as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

O texto institui mecanismos de controle e transparência, com a criação de uma Comissão Técnica de Avaliação de Conteúdo e previsão de sanções administrativas, garantindo que o programa permaneça fiel à sua finalidade original: a formação cultural, profissional e artística dos jovens Gramadenses, de forma apartidária, neutra e respeitosa à diversidade de ideias.

Assim, a Câmara Municipal de Gramado reforça o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e a proteção dos valores da comunidade, assegurando que o Educavídeo continue sendo uma política pública de educação e cultura livre de manipulação política ou ideológica.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Gramado, 09 de Janeiro de 2026.