JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:

O presente Projeto de Resolução tem por finalidade ajustar a redação da Resolução nº 002/2016, a fim de compatibilizar os horários do efetivo horário de funcionamento administrativo do Poder Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 07h50min às 11h50min e das 13h às 17h.

A alteração busca conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e coerência administrativa, evitando interpretações divergentes e assegurando que o controle de acesso esteja alinhado com o expediente institucional.

Trata-se, portanto, de medida necessária para o adequado funcionamento da Câmara de Vereadores de Gramado, preservando o bom andamento das atividades parlamentares, administrativas e de atendimento à comunidade.

Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Resolução à análise e aprovação dos Nobres Vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Art. 1ºAltera os incisos I e II do art. 2º da Resolução nº 002/2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2º (...)

I – Manhã: 07h50min às 11h50min;

II – Tarde: 13h às 17h”

Art. 2º Altera art. 14 da Resolução nº 002/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. O atendimento ao público na Câmara Municipal de Vereadores de Gramado/RS, é das 07h50min às 11h50min, no turno da manhã e pela tarde, das 13h às 17h.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado, 09 de Janeiro de 2026.

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               Neri Paulo do Nascimento
              Presidente