#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2026
PROPONENTE : Bancada Progressista e Bancada Republicanos

"Institui nomenclatura de rua localizada no bairro Mato Queimado, neste município. "

A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.

   

Sala das Comissões, 13 de Janeiro de 2026.

   

   

Ver. Pedro Lazaretti (PP)
Presidente

Verª. Dra. Maria de Fátima (Republicanos)
Vice-presidente

Verª. Vivi Cardoso (PP)

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