Ilustríssimo.

Senhor presidente,

Senhores vereadores,

Prezado Senhor:

OBJETO: Solicita informações sobre a regularização e operação das empresas de patinetes elétricos em Gramado/RS

Considerando o interesse público na adequada regulação dos serviços de mobilidade urbana, especialmente no tocante à operação de patinetes elétricos no município de Gramado, solicito a Vossa Senhoria que, em conformidade com o artigo 31, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, sejam prestadas as seguintes informações:

I – Quais empresas atualmente operam serviços de patinetes elétricos no município de Gramado?
II – Todas estas empresas possuem alvarás de funcionamento expedidos pela municipalidade? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia dos referidos documentos ou, em caso negativo, indicar quais se encontram em situação irregular.
III – As referidas empresas possuem as licenças e autorizações necessárias para operação, conforme a legislação vigente? Detalhar quais licenças foram emitidas e seus prazos de validade.
IV – Quais são as regras e condicionantes estabelecidas pelo Município para a operação destes serviços? Encaminhar cópia dos atos normativos e regulamentares pertinentes.
V – Os tributos e impostos decorrentes da prestação destes serviços, incluindo ISSQN e taxas municipais, estão sendo regularmente recolhidos ao erário do Município de Gramado?

No aguardo das informações supracitadas, reitero que a presente solicitação tem por finalidade subsidiar o exercício da função fiscalizadora deste parlamentar, bem como contribuir para a transparência e o aprimoramento das políticas públicas locais.

JUSTIFICATIVA

A crescente adoção de patinetes elétricos como alternativa de mobilidade urbana em Gramado demanda atenção especial do Poder Público quanto à regularização, fiscalização e recolhimento dos tributos devidos pelas empresas que exploram este serviço. O objetivo do presente Pedido de Informação é resguardar o interesse coletivo, assegurando que todas as empresas estejam devidamente licenciadas, cumprindo as normas municipais e recolhendo os tributos legalmente exigíveis, evitando assim prejuízos ao erário e promovendo a segurança dos usuários e transeuntes.

Além disso, a obtenção de dados atualizados acerca do funcionamento destas empresas e das exigências municipais permitirá analisar a necessidade de eventuais aprimoramentos na legislação local, bem como verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Tais informações são essenciais para a fiscalização efetiva e para a promoção de um ambiente urbano seguro e ordenado.

Desta forma, elevo meu reconhecimento e, antecipadamente, agradeço a atenção que será dispensada ao presente, colocando-me ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Roberto Cavallin
Vereador

Gramado, 15 de Janeiro de 2026.