Excelentíssimo Senhor
Vereador Neri Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Gramado

Prezado Senhor:

OBJETO: Pedido de informações acerca do cachorro comunitário “Macgyver”, com detalhamento de seu paradeiro, identificação da hotelaria conveniada em que se encontra e esclarecimentos sobre a não participação em feiras de adoção.

Considerando o caráter comunitário do cachorro denominado “Macgyver”, amplamente conhecido pela população local e por protetores e protetoras de animais, e tendo em vista a relevância do controle, bem-estar e proteção dos animais sob a responsabilidade, tutela ou acompanhamento do Poder Público Municipal, solicita-se, respeitosamente, que sejam encaminhadas a esta Vereadora as seguintes informações:

I - Indicação precisa do paradeiro atual do cachorro comunitário “Macgyver”, com especificação do endereço e identificação formal da hotelaria conveniada em que o animal se encontra hospedado, caso esteja sob guarda de estabelecimento conveniado ao Município;

II - Cópia ou resumo detalhado do registro de entrada do referido animal na hotelaria conveniada, com as datas de ingresso e, se houver, de saída, bem como o responsável técnico pelo acompanhamento de sua estada;

III - Informações sobre o estado de saúde atual do cachorro “Macgyver”, incluindo, se disponíveis, relatórios ou atestados veterinários recentes, vacinas aplicadas, procedimentos realizados e indicação do profissional responsável;

IV - Esclarecimentos formais quanto aos motivos que impediram a participação do cachorro “Macgyver” em feiras de adoção promovidas ou apoiadas pelo Município, indicando:

IV.I - Se houve avaliação técnica ou parecer de médico(a) veterinário(a) ou órgão competente que tenha desaconselhado ou vedado sua exposição em feiras de adoção;

IV.II - Se o animal foi reservado, destinado ou vinculado a algum programa específico, lar temporário, adoção previamente encaminhada ou outra forma de guarda que tenha inviabilizado sua apresentação pública em tais eventos;

IV.III - Se houve decisão administrativa expressa, por parte de órgão ou servidor(a) responsável, determinando que o animal não participasse das feiras de adoção, com envio de cópia do respectivo ato, despacho ou justificativa formal;

V - Informação sobre a existência de protocolos, normas internas ou diretrizes municipais específicas relativas ao manejo, acolhimento, hospedagem e eventual encaminhamento para adoção de animais comunitários, indicando, em especial, de que forma tais normas foram aplicadas ao caso concreto do cachorro “Macgyver”.

As informações solicitadas visam assegurar transparência, controle social e fiscalização parlamentar sobre as ações do Poder Executivo na gestão de políticas públicas de bem-estar animal, em especial no que se refere aos animais comunitários, cuja proteção conta com o envolvimento direto da sociedade civil.

JUSTIFICATIVA

O presente Pedido de Informação fundamenta-se no dever constitucional e legal do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo e acompanhar a execução das políticas públicas municipais, neste caso, especificamente, aquelas relacionadas ao bem-estar, proteção e manejo de animais sob responsabilidade ou influência do Município de Gramado.

O cachorro comunitário “Macgyver” tornou-se figura reconhecida por moradores, comerciantes, turistas e protetores de animais, assumindo, na prática, a condição de animal comunitário, cuja guarda é compartilhada de forma difusa pela coletividade, mas cuja proteção demanda, muitas vezes, a intervenção e o apoio do Poder Público. Nessa perspectiva, é indispensável que haja clareza quanto ao seu paradeiro, às condições de hospedagem em hotelaria conveniada e às decisões administrativas que envolvem sua exposição ou não em feiras de adoção.

Cumpre esclarecer, que após passar por um procedimento cirúrgico denominado enucleação, o paradeiro do cachorro está sendo omitido  dos cuidadores, protetores e também do Ministério Público, conforme pode ser obervado na resposta do ofício 00782.001.422/2025-0001, anexo.

A transparência acerca dos locais conveniados que recebem animais, bem como dos critérios utilizados para sua hospedagem, permanência e eventual encaminhamento à adoção, é essencial para garantir que tais ações observem princípios de legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, além de assegurar o respeito ao bem-estar animal. A sociedade, que acompanha e se preocupa com a situação de “Magayver”, tem o direito de ser informada, e esta Vereadora, no exercício de suas funções, tem o dever de fiscalizar e buscar respostas formais e objetivas.

Ademais, a informação detalhada sobre os motivos que impediram a participação do cachorro comunitário “Magayver” em feiras de adoção é relevante para verificar se houve decisão técnica fundamentada, eventual prioridade em outra forma de guarda, ou, ainda, se existem normas internas específicas que orientam o tratamento dispensado a animais comunitários. Tais dados permitirão avaliar a coerência e a efetividade das políticas públicas de proteção animal, bem como, se necessário, propor aperfeiçoamentos normativos ou administrativos.

Por fim, ao esclarecer a situação concreta de “Macgyver”, o Poder Executivo também contribui para o fortalecimento da confiança da população nas instituições, demonstrando compromisso com a transparência, com a proteção dos animais e com o diálogo republicano com o Poder Legislativo. Assim, as informações ora requeridas são imprescindíveis para o pleno exercício da função fiscalizatória e para o aperfeiçoamento das ações municipais na área de bem-estar animal.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dada à presente solicitação e, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Sala das Sessões, Gramado/Rs, 11 de Fevereiro de 2026.

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Verª. Dra. Maria de Fátima
Vereadora –  Bancada dos Republicanos