Ilustríssimo Senhor
Neri Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Gramado

Prezado Senhor Presidente,

OBJETO: Pedido de informações ao Poder Executivo acerca da quantidade de funcionários lotados no canil municipal, com a especificação do regime de contratação e da respectiva carga horária de cada servidor.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no princípio da publicidade e nas prerrogativas fiscalizatórias do Poder Legislativo, apresentar o presente Pedido de Informação, solicitando que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal, pelo Poder Executivo, as seguintes informações relativas ao canil municipal:

I – Relação nominal de todos os funcionários atualmente lotados no canil municipal;

II – Indicação do regime de contratação de cada servidor, concursado; efetivo; comissionado; temporário ou terceirizado;

III – Especificação da carga horária semanal de trabalho atribuída a cada um dos servidores lotados no canil municipal; 

IV – Informação sobre o setor ou função específica desempenhada por cada servidor no âmbito do canil municipal;

V – Indicação da data de ingresso de cada servidor em suas funções no canil municipal;

VI – Informação acerca da existência de escalas de plantão ou turnos específicos de trabalho no canil municipal, com a indicação de como se dá a distribuição da força de trabalho ao longo da semana, plantões noturnos, finais de semana / feriados;

VII - Caso não haja escala de plantões, especialmente, nos finais de semana e feriados, como se dá os cuidados com os aninais, principalmente, no tocante ao fornecimento de alimento e água;

VIII – Quaisquer outros dados que o Poder Executivo entenda pertinentes para o completo esclarecimento acerca do presente pedido de informação.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade assegurar a adequada transparência quanto à organização e ao funcionamento do serviço público prestado no canil municipal, especialmente no que diz respeito à composição e à distribuição do quadro de pessoal ali lotado. A proteção e o bem-estar dos animais acolhidos pelo Município dependem diretamente de uma estrutura de recursos humanos suficiente e devidamente organizada, com jornadas de trabalho compatíveis com as necessidades do serviço.

O detalhamento do número de servidores, de seus regimes de contratação e de suas respectivas cargas horárias é imprescindível para que esta Câmara Municipal possa avaliar se o canil municipal dispõe de pessoal em quantidade e qualificação adequadas para cumprir suas atribuições legais e garantir um atendimento digno e contínuo aos animais sob sua responsabilidade.

Ademais, tais informações são fundamentais para o exercício do controle externo por parte do Poder Legislativo, permitindo a análise da eficiência na alocação de recursos humanos, da observância às normas trabalhistas e estatutárias, bem como da eventual necessidade de ajustes, reforço de equipe ou reestruturação do serviço, sempre em benefício da população e dos animais atendidos.

Ressalte-se que a transparência na gestão do quadro de pessoal vinculado a serviços de relevante interesse público, como é o caso do canil municipal, atende aos princípios constitucionais da publicidade, moralidade e eficiência, além de contribuir para o fortalecimento da confiança da sociedade gramadense na administração pública.

Diante do exposto, considerando a relevância social do tema e a competência fiscalizatória desta Casa Legislativa, solicita-se o atendimento célere e integral do presente Pedido de Informação, a fim de subsidiar eventuais medidas e encaminhamentos futuros por parte do Parlamento Municipal.

Por fim, elevamos nosso reconhecimento, desde já agradecendo a atenção que será dispensada ao presente, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que forem necessários.

Sala das Sessões, Gramado/RS, 12 de Fevereiro de 2026.

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Verª. Dra. Maria de Fátima

Bancada do Republicanos