Exmo. Sr.
Neri Paulo do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente:

Segundo o TÍTULO V - DAS INDICAÇÕES E DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA – Art. 163 – Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

O Vereador que subscreve a presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, INDICAR que seja oficiado ao órgão competente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela gestão e manutenção da RS-115, para que sejam adotadas, em caráter prioritário, as providências necessárias à implantação de iluminação pública no trecho nº 955 da referida rodovia, na altura da reta do bairro Jardim, no município de Gramado/RS.

A presente indicação tem por objetivo dotar o mencionado segmento da via de sistema adequado de iluminação, com tecnologia eficiente e segura, abrangendo todo o trecho crítico, de forma a garantir melhor visibilidade noturna para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o local, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a preservação da vida.

Requer-se, ainda, que sejam realizados os estudos técnicos indispensáveis para definição dos pontos de instalação dos postes e luminárias, inclusive deixo em anexo um exemplo de iluminação e peço a observância das normas de engenharia de tráfego e de segurança viária aplicáveis, de modo a assegurar que a solução implantada seja duradoura, eficaz e compatível com o fluxo atual e projetado de veículos na RS-115.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação justifica-se pela necessidade urgente de aumentar a segurança viária no trecho nº 955 da RS-115, na altura da reta do bairro Jardim, no município de Gramado/RS, o qual, conforme amplamente relatado por moradores e usuários da rodovia, apresenta condições de visibilidade extremamente precárias no período noturno, em razão da ausência de iluminação pública adequada.

Trata-se de um segmento de rodovia com intenso fluxo de veículos, inclusive de transporte de turistas, trabalhadores e moradores locais, o que, por si só, já demandaria atenção especial do poder público quanto às condições de segurança. A falta de iluminação, aliada às características lineares da reta e às condições climáticas muitas vezes adversas na região, aumenta significativamente o risco de sinistros de trânsito, como colisões, atropelamentos e saídas de pista.

Ressalte-se que, lamentavelmente, já foram registrados acidentes no referido trecho, incluindo o óbito de uma pessoa, fato que evidencia a gravidade da situação e impõe uma atuação célere e responsável do poder público. A ocorrência de morte em decorrência de acidente de trânsito em local sabidamente carente de infraestrutura mínima de segurança reforça o dever do Estado de adotar medidas concretas para mitigar riscos e evitar a repetição de tragédias.

A implantação de iluminação pública adequada é medida reconhecida como eficaz na redução de acidentes, uma vez que proporciona melhor percepção das condições da via, dos demais veículos, de pedestres e de eventuais obstáculos. Além disso, a iluminação contribui para a sensação de segurança dos usuários, desestimulando práticas ilícitas e favorecendo a mobilidade noturna de forma mais tranquila e organizada.

Do ponto de vista do interesse público, a intervenção solicitada atende não apenas aos moradores do bairro Jardim, mas a todos que utilizam a RS-115 como importante corredor de ligação regional, com reflexos positivos sobre o turismo, a economia local e a qualidade de vida da população. Investir na melhoria da infraestrutura viária, sobretudo em um município com grande fluxo de visitantes como Gramado, é condição indispensável para a preservação da imagem da cidade e para a proteção de seus cidadãos e visitantes.

Destaca-se, ainda, que a adoção de soluções modernas de iluminação, com uso de tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como luminárias de LED, pode conciliar segurança viária e responsabilidade ambiental, reduzindo o consumo de energia e os custos de manutenção a médio e longo prazos, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado.

Nesse contexto, a presente indicação busca sensibilizar o órgão estadual competente para que inclua, em sua programação de obras e serviços, a implantação da iluminação pública no trecho nº 955 da RS-115, na altura da reta do bairro Jardim, priorizando a execução dessa melhoria em razão dos riscos já constatados e dos acidentes registrados no local.

Assim, diante da relevância da matéria e do evidente interesse coletivo envolvido, espera-se o apoio dos nobres pares a esta proposição, bem como a devida acolhida por parte das autoridades estaduais responsáveis, a fim de que a medida seja efetivamente implementada, contribuindo para a redução de acidentes e para a proteção da vida e da integridade física de todos os usuários da rodovia.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Ver. Roberto Cavallin
Vereador - Bancada do Republicanos

Gramado, 19 de Fevereiro de 2026.