Nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requeremos a Vossa Excelência a criação da Comissão Especial Temporária do Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos iniciados no exercício de 2025, bem como analisar, propor, debater e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas que promovam o desenvolvimento sustentável no âmbito municipal.

JUSTIFICATIVA

A Comissão instituída no último exercício consolidou importantes espaços de diálogo, promoveu articulações interinstitucionais e iniciou projetos estruturantes, evidenciando a necessidade de manutenção de um colegiado dedicado exclusivamente ao tema, a fim de garantir continuidade, monitoramento de resultados e ampliação das ações.

Sugere-se que a Comissão tenha, entre outras, as seguintes atribuições:

I – Dar seguimento às ações, estudos e proposições iniciadas pela comissão anterior, avaliando impactos e resultados obtidos;
II – Estudar e propor medidas legislativas que promovam práticas sustentáveis nos setores público e privado;
III – Acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas municipais alinhadas aos ODS, com ênfase em temas como mobilidade urbana, inclusão social, mudanças climáticas, saneamento, agricultura urbana e inovação sustentável;
IV – Fomentar o diálogo com a sociedade civil, instituições acadêmicas, órgãos públicos e organizações não governamentais voltadas à temática;
V – Realizar audiências públicas, diligências e reuniões técnicas que subsidiem o trabalho legislativo na área.

A Comissão Especial Temporária será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, observada a proporcionalidade da representação. O prazo de duração será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável mediante aprovação do Plenário.

Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste requerimento, garantindo a continuidade dos avanços já iniciados e reafirmando o protagonismo do Legislativo Municipal na construção de uma cidade mais sustentável, justa e resiliente.

Gramado, 19 de Fevereiro de 2026.