​Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

​O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da nomenclatura de via pública na Linha Bonita, entre Ervateria Marcon e trilha da cascata do helicóptero.

Justificativa

A presente solicitação tem por objetivo esclarecer a situação legal e administrativa do trecho da via localizada na localidade de Linha Bonita, especificamente no segmento compreendido entre a Ervateira Marcon e a Trilha da Cascata do Helicóptero.

​Cabe ressaltar que a referida via faz divisa com o município vizinho de Nova Petrópolis. Naquela municipalidade, o trecho pertencente ao seu território já possui denominação oficial, regida pela Lei Municipal nº 3.482, de 29 de novembro de 2005, que a nomeia como "Rua do Panelão".

​Tendo em vista a necessidade de organização espacial, facilitação de entregas, serviços de emergência e o próprio direito dos moradores e empreendedores locais à correta identificação de seus endereços, faz-se necessário o presente pedido de informação para averiguar a situação do trecho pertencente ao município de Gramado.

​Diante do exposto, questiona-se:

​Existe legislação municipal vigente em Gramado que denomine oficialmente o trecho da via localizada na Linha Bonita, compreendido entre a Ervateira Marcon e a Trilha da Cascata do Helicóptero?

​Em caso positivo, qual é a nomenclatura oficial e o número da Lei Municipal correspondente?

​Em caso negativo, existe algum estudo de viabilidade, projeto de lei em andamento ou intenção por parte do Executivo Municipal para realizar a nomeação desta via?

​Havendo a necessidade de propositura de nova denominação, há alguma diretriz da Secretaria de Planejamento (ou órgão equivalente) no sentido de acompanhar a nomenclatura já estabelecida pelo município vizinho (Rua do Panelão) para manter a padronização, ou a via poderá receber uma denominação própria e distinta em nosso território?

Segue imagem em anexo do local da solicitação.

​Certo de contar com a habitual atenção do Poder Executivo, aguardo o retorno dentro do prazo legal.

Atenciosamente,

Ver. Neri Paulo do Nascimento
Vereador Progressistas

Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2026.