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A presente Emenda tem a finalidade de: Aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 079/2025, reforçando o caráter educacional, cultural e formativo do Programa Educavídeo, de forma clara e juridicamente adequada, a utilização de seus recursos, espaços e meios institucionais. Gramado, 26 de Fevereiro de 2026. |
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