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"Altera o art. 2º da Lei nº 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários e dá outras providências." A Comissão em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 27 de Fevereiro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 27/02/2026 às 08:25:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f890a5301d8b5519e4fe5cd90b39c3d9.
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