Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a realização de Sessão Especial nesta Casa Legislativa, com a finalidade de apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico, especialmente no que se refere ao sistema de esgotamento sanitário no Município.

A presente solicitação fundamenta-se, inclusive, nas disposições do Contrato nº 25/2023, firmado entre o Município e a concessionária CORSAN / AEGEA, que estabelece obrigações, metas, investimentos e cronogramas relacionados à ampliação e à universalização dos serviços de saneamento básico.

Considerando o dever constitucional e legal do Poder Legislativo de fiscalizar a execução dos contratos administrativos e acompanhar a prestação de serviços públicos concedidos, requer-se:

1. A convocação da CORSAN / AEGEA para que apresente:

   • O plano atualmente estruturado para ampliação e universalização da rede de esgoto no Município;

   • As áreas onde a rede de esgotamento sanitário já se encontra implantada e em funcionamento;

   • Os trechos e bairros onde as obras estão em execução;

   • O cronograma físico-financeiro das etapas futuras;

   • Os investimentos já realizados e os previstos contratualmente;

   • Mapa atualizado, indicando de forma clara e detalhada:

     • as áreas já atendidas pela rede de esgotamento sanitário;

     • as regiões com obras em execução;

     • as áreas contempladas no planejamento futuro, com previsão de implantação.

2. O convite para participação na Sessão Especial de:

   • Representantes de associações de moradores;

   • Representantes de bairros;

   • Entidades civis organizadas;

   • Representantes de condomínios residenciais e comerciais;

   • Demais instituições interessadas na temática;

   • Representantes do Executivo Municipal.

A realização da Sessão Especial visa garantir transparência na execução contratual, permitir o acompanhamento das metas pactuadas e promover o diálogo entre concessionária, Poder Público e comunidade, especialmente diante da relevância do saneamento básico para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Município de Gramado.

Sendo o que tínhamos para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Gramado, 02 de Março de 2026.

Atenciosamente,

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Ver. Ike Koetz
Vereador na Bancada do Progressistas