#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera o art. 1º e o § 1º do art. 9º, e revoga os anexos I e II da Lei nº 2.453, de 15 de maio de 2006, que “Cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no município de Gramado e dá outras providências”."

Relatório da Diligência Realizada

Realizada reunião no dia 02/03/2026, com o Secretário de Trânsito.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 03/03/2026 às 09:01:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2311df60c476e02fbd5beee45cb7ce22.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 59252.

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O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.