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"Altera dispositivo da Lei nº 3.589, de 06 de novembro de 2017, que Cria gratificações pelos exercícios das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara de Vereadores de Gramado." A Comissão em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 05 de Março de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 05/03/2026 às 14:20:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9b1bdfcb32dfed992442ab502cc7293c.
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MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 05/03/2026 15:25:06
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