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"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. " A Comissão em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 05 de Março de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 05/03/2026 às 14:24:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bbe235af122361553b9881e65c837675.
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MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 05/03/2026 14:50:37