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"Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Gramado e dá outras providências." A Comissão em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 05 de Março de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 05/03/2026 às 14:28:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e94b099bab6e70035f58f9a068f21fa6.
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