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"Altera dispositivo da Lei nº 3.589, de 06 de novembro de 2017, que Cria gratificações pelos exercícios das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara de Vereadores de Gramado." A Comissão de Orçamento em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável. |
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Documento publicado digitalmente por VERª. FERNANDA PEREIRA DIAS em 05/03/2026 às 16:27:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 435a83f5de4e370ba9340976e1fb63e7.
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