1. RELATÓRIO

Os animais domésticos exercem papel significativo na vida das famílias, contribuindo para o bem-estar emocional, social e até terapêutico de crianças, adultos e idosos. Nesse sentido, a instituição de uma data comemorativa no calendário oficial do Município tem potencial para fomentar reflexões, campanhas educativas e mobilização da sociedade civil em torno da proteção animal.

Além disso, iniciativas como esta colaboram para fortalecer políticas de conscientização sobre posse responsável, prevenção de maus-tratos e estímulo à adoção, contribuindo para uma convivência mais harmoniosa entre a população e os animais.

Importante destacar que a criação de datas comemorativas possui caráter educativo e simbólico, servindo como instrumento de mobilização social e de valorização de pautas relevantes para a coletividade.

Dessa forma, entende-se que o projeto apresenta mérito social e contribui para a promoção de valores de respeito, cuidado e responsabilidade com os animais.

Diante do exposto, esta Comissão de Mérito manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei, por entender que a proposição é relevante, oportuna e atende ao interesse público.