Relatório

Trata-se da Emenda Modificativa nº 02/2026, de autoria do Vereador Roberto Cavallin, apresentada ao Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, que institui o Educavídeo – Programa Municipal Escola de Cinema no Município de Gramado/RS. 

A referida emenda propõe ajustes na redação de dispositivos do projeto, especialmente no art. 4º, além da inclusão de novos artigos e alterações em outros dispositivos, com o objetivo de reforçar os princípios que regem o programa e estabelecer diretrizes relacionadas ao seu funcionamento e à utilização de seus recursos institucionais.

Entre as modificações propostas, destacam-se dispositivos que reforçam o caráter educacional, cultural e formativo do programa, bem como a previsão expressa de que as atividades desenvolvidas no âmbito do Educavídeo deverão observar princípios como a pluralidade de ideias, a liberdade de expressão artística e intelectual e o respeito às convicções dos estudantes e de suas famílias. 

A emenda também estabelece vedações à utilização do programa para fins de proselitismo político-partidário, campanhas eleitorais ou promoção institucional de partidos ou candidaturas, preservando, contudo, o tratamento pedagógico e plural de temas políticos, sociais, históricos e culturais no contexto educacional. 

Análise

No âmbito desta Comissão de Mérito, cabe analisar a relevância e a conveniência da proposição quanto ao interesse público.

Nesse sentido, observa-se que a emenda apresentada busca nortear o Projeto de Lei nº 079/2025, direcionado quanto aos princípios e diretrizes que orientarão a execução do programa Educavídeo, garantindo que suas atividades estejam alinhadas com sua finalidade educativa, cultural e formativa.

A proposta também contribui para reforçar a transparência, a impessoalidade e a finalidade pública do programa, ao estabelecer limites claros quanto à utilização de recursos e espaços institucionais.

Dessa forma, entende-se que as alterações propostas buscam fortalecer a segurança jurídica e institucional do programa, além de contribuir para o aprimoramento da política pública voltada à formação cultural e audiovisual dos estudantes do Município de Gramado.

Conclusão

Diante do exposto, a Comissão de Mérito manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação da Emenda Modificativa nº 02/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, por entender que a proposição busca contribuir para o aperfeiçoamento do projeto e atender ao interesse público.