Ilustríssimo Senhor
NERI NASCIMENTO
Presidente da Cãmara de Vereadores de Gramado/RS

e, demais colegas Vereadores.

Prezado Senhor,

OBJETO: Pedido de informações acerca do andamento das castrações de animais domésticos e da relação das clínicas conveniadas responsáveis pela execução do serviço.

A Vereadora Dra. Maria de Fátima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, solicitar as seguintes informações referentes ao programa de castração de animais domésticos, custeado ou apoiado pelo Poder Público Municipal:

I – Informar, detalhadamente, o estágio atual de execução do programa de castração de animais domésticos no Município, indicando o período de referência, as metas estabelecidas e os resultados já alcançados;

II – Especificar o número total de castrações realizadas até a presente data, discriminando, sempre que possível, por espécie (cães e gatos), sexo dos animais e, se houver, por bairros ou regiões atendidas;

III – Encaminhar a relação completa e atualizada das clínicas, hospitais veterinários ou profissionais conveniados responsáveis pela execução das castrações, indicando, para cada um deles, a razão social, o nome fantasia (se houver), o número de inscrição no CNPJ ou CPF, o endereço completo e os contatos para comunicação oficial;

IV – Informar os critérios técnicos e administrativos utilizados para a seleção, credenciamento e manutenção dessas clínicas e profissionais conveniados, bem como a forma de fiscalização e acompanhamento da prestação dos serviços;

V – Esclarecer se há fila de espera para a realização das castrações, indicando o número de animais atualmente aguardando o procedimento, o tempo médio de espera e o critério de priorização adotado;

VI – Informar a fonte de custeio do programa, o valor global destinado às castrações no atual exercício e, se possível, o histórico de valores empenhados e pagos nos últimos anos para essa finalidade;

VII – Esclarecer quais ações de divulgação e orientação a população está recebendo acerca da disponibilidade do serviço de castração, dos procedimentos para inscrição e dos locais de atendimento.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que, porventura, se fizerem necessários.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação de informações tem por finalidade assegurar a transparência e o pleno conhecimento, por parte desta Casa Legislativa e da comunidade gramadense, acerca da execução das políticas públicas de controle populacional de animais domésticos no Município de Gramado. A castração de cães e gatos é medida amplamente reconhecida como essencial para a promoção do bem-estar animal, para a redução do abandono e para a prevenção de situações de maus-tratos.

O acesso a dados atualizados sobre o número de castrações realizadas, o estágio de implementação do programa e a identificação das clínicas conveniadas é imprescindível para que a Câmara Municipal possa exercer, de forma responsável, sua função fiscalizatória e de acompanhamento das ações do Poder Executivo. Somente com informações claras, completas e objetivas é possível avaliar a eficácia das políticas em curso, identificar eventuais necessidades de aprimoramento e propor ações complementares ou corretivas.

Ademais, a relação das clínicas e profissionais conveniados, bem como os critérios de seleção e os mecanismos de fiscalização, são elementos fundamentais para garantir a lisura, a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população e aos animais atendidos. A transparência desses dados fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas e assegura que os recursos destinados ao programa estejam sendo aplicados de maneira adequada e eficiente.

Ressalte-se, ainda, que o controle populacional ético de animais domésticos contribui diretamente para a saúde pública, reduzindo a circulação de animais em situação de rua, a ocorrência de zoonoses e de acidentes envolvendo pessoas e veículos. Trata-se, portanto, de medida que repercute não apenas na proteção animal, mas também na qualidade de vida da população e na organização dos espaços urbanos.

Diante do exposto, entende-se que as informações ora requeridas são de relevante interesse público e de fundamental importância para o exercício do mandato parlamentar, razão pela qual se espera a pronta e integral resposta por parte do órgão competente.

Atenciosamente,

Verª. Dra. Maria de Fátima
Vereadora na Bancada do Republicanos

Gramado, 09 de Março de 2026.