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"Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.415, de 21 de maio de 2025, que dispõe sobre a circulação, em vias públicas do Município de Gramado, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes)." A em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 10 de Março de 2026.
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Documento publicado digitalmente por VER. PEDRO LAZARETTI em 10/03/2026 às 15:56:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b67dfd39f13c6ee2264162210bd8296b.
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PEDRO EDUARDO LAZARETTI:01272473007 às 10/03/2026 15:56:18
MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 11/03/2026 08:38:48