Solicitação de Diligência

Excelentíssimo Senhor
Neri do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Gramado

Assunto: Solicitação de encaminhamento de orçamentos – Transporte Universitário

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara Municipal de Gramado, por meio de sua Presidente, Vereadora Fernanda Pereira Dias, no exercício de suas atribuições regimentais, vem por meio deste solicitar o encaminhamento das propostas/orçamentos apresentados pelas empresas participantes do processo de seleção para a prestação dos serviços de transporte técnico e universitário, referente ao projeto executado pela União Gramadense de Estudantes – UGE.

Conforme informado na resposta encaminhada pela entidade, diversas empresas apresentaram propostas para a prestação do serviço, sendo selecionadas aquelas que atenderam aos requisitos estabelecidos e apresentaram o menor valor por trecho/dia de operação. Nesse sentido, a Comissão solicita o envio da documentação contendo os orçamentos apresentados, a fim de subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a UGE no valor de até R$ 2.131.200,00, destinado ao custeio do transporte técnico e universitário.

Destacamos que a solicitação tem por objetivo assegurar a transparência e a adequada instrução do processo legislativo, permitindo a conclusão da análise pelas Comissões permanentes desta Casa.

Solicitamos, se possível, o envio da referida documentação até quinta-feira, dia 12 de março, para que haja tempo hábil para finalização dos ritos das Comissões e inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 16 de março.

Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente