Excelentíssimo Senhor Presidente,

NERI NASCIMENTO

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, solicitando que o Executivo Municipal promova o envio de ofício à  Argea Saneamento – CORSAN, requerendo em caráter de urgência o fornecimento de água potável para o endereço situado na Estrada Serra Grande, nº 4634, neste Município.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por objetivo assegurar o acesso regular e adequado à água potável aos moradores e usuários do imóvel localizado na Estrada Serra Grande, nº 4634, em Gramado, medida que se alinha diretamente ao dever do Poder Público de garantir condições mínimas de dignidade, saúde e bem-estar à população.

A água potável é bem essencial e direito fundamental, indispensável para o consumo humano, preparo de alimentos, higiene pessoal e limpeza do ambiente, sendo condição básica para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde pública. A ausência de abastecimento regular obriga os moradores a recorrerem a fontes alternativas, como poços, muitas vezes precárias ou sem controle de qualidade, aumentando o risco de contaminações e agravos à saúde.

Além disso, o fornecimento de água tratada contribui para a valorização social e econômica da região, favorecendo o desenvolvimento ordenado da localidade, a segurança sanitária e a melhoria geral da qualidade de vida. Trata-se de medida que reforça o compromisso do Município com políticas públicas inclusivas e com a redução de desigualdades entre áreas centrais e mais afastadas.

Ressalte-se, ainda, que o atendimento a esta demanda encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das políticas públicas e da eficiência administrativa, pois a implementação de infraestrutura de abastecimento de água representa investimento de caráter preventivo, reduzindo custos futuros com saúde e assistência social.

Diante do exposto, a adoção das providências necessárias junto à CORSAN para viabilizar o fornecimento de água potável ao endereço indicado mostra-se medida de justiça social, de responsabilidade administrativa e de respeito aos direitos básicos da população, motivo pelo qual se conta com a atenção e o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que porventura forem necessários.

Gramado, 11 de Março de 2026.

Atenciosamente,

Verª. Dra. Maria de Fátima
Vereadora na Bancada do Republicanos