PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Denomina Rua Livo Klemann a via pública situada no bairro Carazal e dá outras providências.

A BANCADA PROGRESSISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Livo Klemann a via pública situada no bairro Carazal,

na retentura de Gramado com as seguintes características e confrontações:

1 - Início: Localizado junto à rua Edio Kny, sob as coordenadas geográficas SIRGAS

2000 GD, -29,39773725;-50,92419428;

II - Extensão: Segue por uma extensão de aproximadamente 700,00 metros (setecentos metros);

III - Largura: Possui uma largura de 12,00 metros (doze metros);

IV - Término: Encerra-se sob as coordenadas geográficas SIRGAS 2000 GD, -29,40012105;-50,91932703,

Parágrafo único. A delimitação e o traçado da via descritos neste artigo estão representados graficamente no Anexo I desta Lei, elaborado com base nos dados oficiais do Sistema de Informação Geográfica (GIS) do Município.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação da nova denominação aos órgãos prestadores de serviços públicos, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

(ECT), Registro de Imóveis, concessionárias de Energia Elétrica e Água e Esgoto.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que ora se apresenta para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal tem por finalidade atribuir a denominação oficial de “Rua Sem Denominação” à via pública localizada no bairro Carazal, no Município de Gramado, conferindo-lhe regularização formal perante o cadastro municipal e os demais registros públicos pertinentes.

A ausência de denominação oficial de logradouros públicos gera diversos transtornos à população residente e aos usuários da via, tais como dificuldades na prestação de serviços públicos e privados de entrega, correspondência, coleta de resíduos, atendimento de saúde e segurança, bem como problemas na formalização de contratos, cadastros e demais atos da vida civil que exigem a indicação de endereço completo e reconhecido pelo Poder Público.

Ao conferir nome oficial à via pública em questão, o Município assegura maior segurança jurídica aos moradores e proprietários de imóveis localizados no entorno, além de facilitar a atuação dos órgãos da Administração Pública, das concessionárias de serviços e das empresas que dependem de endereços claros e precisos para a adequada prestação de seus serviços. A "rua Sem Denominação" está delimitada no mapa na cor verde, conforme legenda no mapa. Trata-se, portanto, de medida de organização urbana, de respeito à cidadania e de aprimoramento da gestão territorial. 

Histórico de Livo Klemann

Nasceu no dia 11 de agosto de 1946, no distrito de Taquara, hoje Gramado, na localidade de Linha Carazal. Filho de Almiro Klemann e Theresa Helga Klemann, cresceu com mais três irmãos. Quando jovem conheceu Rosa Schneider, com quem veio a casar no dia 22 de junho de 1968. Constituíram família, morando no Carazal e trabalhando na roça por três anos. Desta união nasceu o primeiro filho, Rudi Klemann, na propriedade deles no Carazal. Depois, em 1972, mudaram-se para uma residência no bairro Piratini, onde tiveram mais três filhos: Dario Klemann, Leoni Klemann e Marli Klemann. Livo Klemann trabalhou na Ortopé por 19 anos e depois adquiriu uma Kombi, onde trabalhou com transporte escolar por 22 anos. Neste período de transporte escolar, acordava cedo todos os dias, fazia seu chimarrão e escutava a Rádio Imperial. Era um homem de costumes. Homem dedicado à família, sempre que tinha oportunidade colocava os filhos e a esposa Rosa Klemann na Kombi e iam para a praia. A praia era o local onde descansava. Também gostava de cortar grama bem cedo, quase de madrugada, chegando até a acordar os vizinhos. Amava reunir todos para cozinhar e dar boas risadas. Quando se aposentou, ia para o sítio do Carazal, onde plantava e sempre dividia a colheita com a família. Sempre alegre, amava os animais e sempre tinha um cachorro ou um gato de amigo. Suas noras e genros contam que era uma pessoa muito brincalhona, gostava de passar trote no dia 1º de abril, e conseguia. Foi um avô sempre amoroso e presente com seus seis netos: Leonardo Klemann, Emanuelli Klemann, Julia Klemann, Francisco Klemann, Lavinia Klemann e Giovana Klemann. Livo Klemann faleceu no dia 25 de fevereiro de 2019, com 72 anos, na cidade de Gramado, deixando muitas saudades e memórias.

Ressalte-se, ainda, que a padronização e a regularização das vias públicas, com suas respectivas denominações, constituem instrumentos fundamentais para o planejamento urbano, a atualização cadastral, a elaboração de políticas públicas locais e a integração de dados com outros entes federados, favorecendo o desenvolvimento ordenado da cidade e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Diante do exposto, a Bancada Progressista submete o presente Projeto de Lei à consideração das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, confiando na sensibilidade e no elevado espírito público de todas e de todos para sua aprovação.

Gramado, 13 de Março de 2026.

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Bancada Progressista
Câmara Municipal de Gramado