Justificativa

A Comissão Temporária Especial destinada à atenção às pessoas com deficiência foi constituída com o objetivo de estudar, acompanhar e propor medidas voltadas à promoção da inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência no município de Gramado.

Durante o período de funcionamento, a Comissão desenvolveu importantes ações, como o acompanhamento de iniciativas de inclusão cultural e acessibilidade em equipamentos públicos do município, encaminhamento de demandas relacionadas à mobilidade urbana e acessibilidade em calçadas, além do diálogo com instituições e empresas para o mapeamento da população PCD e incentivo à empregabilidade, culminando na realização da Feira da Empregabilidade para Pessoas com Deficiência.

Também foram promovidas reuniões com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) e com a APAE, tratando de pautas relevantes como o programa Te Acolhe, a adesão ao Selo FADERS de Acessibilidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Destacam-se ainda ações de conscientização e mobilização social, como o debate do Abril Azul, voltado à conscientização sobre o autismo, palestra sobre acolhimento de pessoas com autismo no comércio e a realização da 7ª Semana da Pessoa com Deficiência, que contou com atividades educativas, culturais, esportivas e de integração, além da Feira da Empregabilidade para PCD.

No campo legislativo, os trabalhos da Comissão também resultaram em proposições importantes, como o Projeto de Lei Legislativo nº 025/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação, além de indicações, pedidos de providência e pedidos de informação voltados à promoção da acessibilidade e inclusão no município.

Dessa forma, considerando que a Comissão cumpriu seu objetivo institucional, contribuindo para o debate, encaminhamento de demandas e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, propõe-se o seu encerramento formal.

Gramado, 16 de março de 2026.

Atenciosamente,

Verª. Vivi Cardoso

Ver. Roberto Cavallin

Ver. Neri da Farmácia