#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/2026
PROPONENTE : Verª. Dra. Maria de Fátima

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.415, de 21 de maio de 2025, que dispõe sobre a circulação, em vias públicas do Município de Gramado, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes)."

Solicitação de Diligência

Solicita agendamento de reunião para o dia 26/11, às 11h, consoante Ofício anexo.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 16/03/2026 às 16:01:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7fd34049be8f01befb393e9d08ba7cbe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 59588.

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O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.