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"Autoriza o município de Gramado a conceder índice de revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, da Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur, aos Agentes Políticos, Estagiários, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências." A em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 18 de Março de 2026.
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