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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a União Gramadense de Estudantes (UGE) visando à execução do projeto " A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, por meio de sua relatoria, manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 010/2026, por entender que a matéria está em conformidade com as normas orçamentárias e atende ao interesse público. |
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