Ilustríssimo Senhor
[NOME DO(A) RESPONSÁVEL PELO SETOR DE POSSE RESPONSÁVEL]
Setor de Posse Responsável – Secretaria Municipal competente

Prezado Senhor,

OBJETO: Pedido de informações detalhadas sobre as ações realizadas pelo Setor de Posse Responsável nos últimos seis meses.

O Vereador que subscreve o presente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais de fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Executivo Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria solicitar as seguintes informações referentes às atividades desenvolvidas pelo Setor de Posse Responsável, no período compreendido entre os últimos seis meses até a presente data:

I – Relatório discriminado das ações educativas realizadas junto à comunidade, incluindo datas, locais, público estimado, temas abordados e eventuais materiais ou campanhas de comunicação utilizados;

II – Quantitativo de atendimentos efetuados pelo Setor de Posse Responsável no período, especificando o tipo de atendimento (orientações, vistorias, fiscalizações, encaminhamentos, mediações, entre outros);

III – Informações sobre programas e projetos em andamento relativos à posse responsável de animais, indicando objetivos, metodologia, público-alvo, parcerias envolvidas e resultados parciais obtidos;

IV – Dados sobre campanhas de vacinação, castração, identificação e adoção de animais eventualmente coordenadas ou apoiadas pelo Setor de Posse Responsável, com indicação de número de animais atendidos, periodicidade das ações e critérios de seleção;

V – Informações sobre ações de fiscalização e de resposta a denúncias envolvendo maus-tratos, abandono ou situações de risco relacionadas à posse de animais, incluindo número de denúncias recebidas, procedimentos adotados e encaminhamentos às autoridades competentes;

VI – Relação de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil, entidades de proteção animal, instituições de ensino ou outros órgãos públicos, especificando o objeto de cada parceria e os resultados pretendidos;

VII – Indicação dos recursos humanos atualmente lotados no Setor de Posse Responsável (cargos e quantitativo de servidores), bem como eventuais necessidades de estrutura apontadas pela chefia do setor para o aprimoramento das ações;

VIII – Informações sobre a existência de indicadores de desempenho, metas ou planos de ação específicos para o fortalecimento da política de posse responsável no Município, com envio, se houver, de cópia dos documentos correspondentes;

IX – Cópia de eventuais relatórios periódicos, planos de trabalho, diretrizes ou normativas internas que orientem a atuação do Setor de Posse Responsável no âmbito do Município.

Solicita-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas, preferencialmente, em meio digital, de forma clara e organizada, podendo ser anexados relatórios, planilhas, documentos e demais registros que auxiliem na compreensão das atividades desenvolvidas.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente pedido e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Roberto Cavallin
Vereador

Gramado, 23 de Março de 2026.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação de informações tem por finalidade conferir maior transparência e publicidade às ações desenvolvidas pelo Setor de Posse Responsável no âmbito do Município de Gramado, especialmente no que se refere ao planejamento, à execução e aos resultados das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à convivência harmoniosa entre a comunidade e os animais domésticos.

A temática da posse responsável de animais assume relevância crescente na sociedade contemporânea, envolvendo aspectos de saúde pública, proteção animal, educação ambiental e segurança da população. Cabe ao Poder Legislativo acompanhar de forma sistemática a atuação dos órgãos competentes, de modo a avaliar a eficácia das ações implementadas, identificar eventuais lacunas e colaborar na construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da comunidade.

Ao se obter um panorama detalhado das atividades realizadas nos últimos seis meses, será possível verificar o alcance das campanhas educativas, o volume de atendimentos prestados, a efetividade das ações de fiscalização, bem como a adequação da estrutura disponível ao Setor de Posse Responsável. Tais informações são essenciais para subsidiar a atuação fiscalizatória do Vereador, bem como para orientar futuras proposições legislativas e indicações de melhorias ao Poder Executivo.

Destaca-se, ainda, que a transparência na gestão pública constitui princípio basilar da administração, permitindo que a sociedade tenha conhecimento das políticas desenvolvidas em seu favor e dos resultados alcançados. O detalhamento solicitado não tem caráter meramente burocrático, mas visa proporcionar elementos concretos para o aprimoramento contínuo das ações voltadas à promoção da posse responsável e à redução de problemas como abandono, maus-tratos e superpopulação de animais.

Nesse contexto, a obtenção das informações ora requeridas contribuirá de forma significativa para o fortalecimento das políticas municipais de proteção e bem-estar animal, bem como para o exercício pleno e responsável das atribuições deste Poder Legislativo. Diante do exposto, resta evidente a pertinência e a necessidade do presente pedido de informação, razão pela qual se espera o acolhimento e o pronto atendimento por parte do órgão competente.

Gramado, 23 de Março de 2026.

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Ver. Roberto Cavallin