#CAMARA#

Comissão de Orçamento

PROCESSO : Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências."

Relatório da Diligência Realizada

Realizada reunião no dia 24/03, às 13h30, na Sala da Democracia.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 24/03/2026 às 16:35:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dfa05a5f2c22a62acb8471ffa8396817.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 59886.

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O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.