#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dá-se nomenclatura à Casa de Convivência que se estabelecerá no bairro Várzea Grande."

A em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.

   

Sala das Comissões, 26 de Março de 2026.

   

   

#COM_0_1#
Presidente

#COM_0_2#
Vice-presidente

#COM_0_3#

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