#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 077/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. "

Solicitação de Diligência

Solicita a reunião com Secretaria de Turismo e Procuradoria.

Documento publicado digitalmente por VER. IKE KOETZ em 26/03/2026 às 15:09:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6fba03ee59aec086032007a33911c755.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 59952.

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