#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências."

Solicitação de Diligência

Solicita a reunião com Secretaria de Turismo e Procuradoria.

Documento publicado digitalmente por VER. IKE KOETZ em 26/03/2026 às 15:10:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6fba03ee59aec086032007a33911c755.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 59953.

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