Exmo. Sr.
Neri Paulo do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Gramado

MOÇÃO DE APOIO

O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, com amparo no art. 113 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, submeter à apreciação do Plenário a presente Moção de Apoio, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nestor Tissot, nos seguintes termos:

O Poder Legislativo Municipal de Gramado manifesta seu irrestrito apoio aos aprovados no concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar, realizado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, que aguardam nomeação e posse para o efetivo exercício de suas funções.

Considerando a importância essencial do Corpo de Bombeiros Militar para a segurança da população, para a prevenção e o combate a incêndios, para a defesa civil e para o atendimento de ocorrências de urgência e emergência, a Câmara Municipal de Gramado reconhece que a pronta convocação dos aprovados no referido certame contribui diretamente para a melhoria da estrutura de proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente.

Reconhece-se, ainda, o esforço pessoal, financeiro e emocional empreendido pelos candidatos aprovados, que se submeteram a um rigoroso processo seletivo, atenderam a todos os requisitos legais e demonstraram aptidão técnica, física e psicológica para o exercício da atividade de bombeiro militar, encontrando-se plenamente habilitados para o ingresso na carreira pública.

Nesse sentido, o Poder Legislativo de Gramado manifesta apoio institucional aos aprovados no concurso, rogando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, dentro de suas atribuições constitucionais e legais, bem como de sua capacidade de articulação política junto aos demais entes federados e órgãos competentes, possa envidar esforços para:

I – apoiar publicamente a célere nomeação e convocação dos aprovados no concurso para soldado do Corpo de Bombeiros Militar;

II – promover diálogo institucional com as autoridades estaduais competentes, visando demonstrar a relevância do reforço do efetivo do Corpo de Bombeiros para a segurança da população;

III – colaborar, no que couber ao Município, para a adequada estruturação e manutenção das condições de trabalho do Corpo de Bombeiros que atende à comunidade local, de forma a potencializar os efeitos positivos da futura nomeação dos aprovados.

Diante do exposto, o Vereador que subscreve solicita o apoio dos demais pares para aprovação da presente Moção de Apoio, como forma de reconhecimento à importância da carreira de bombeiro militar e de solidariedade aos aprovados que aguardam a concretização do direito de assumir os cargos para os quais foram devidamente habilitados.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção de Apoio justifica-se, em primeiro lugar, pela natureza essencial do serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar à sociedade. Trata-se de instituição fundamental para a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, atuando em situações de alto risco que exigem pronta resposta e elevado grau de preparo técnico.

O Município de Gramado, pela sua relevância turística, econômica e social, recebe diariamente um grande fluxo de visitantes, o que aumenta de forma significativa a responsabilidade dos órgãos de segurança. Em períodos de maior movimentação, a demanda por atendimentos se intensifica, exigindo um efetivo de bombeiros numericamente adequado para garantir eficiência nas ocorrências.

Os aprovados no concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros submeteram-se a um processo seletivo rigoroso. Muitos destes candidatos reorganizaram sua vida pessoal e financeira e hoje se encontram em legítima expectativa quanto à nomeação, à luz dos princípios da segurança jurídica e da eficiência administrativa.

Atualmente, a instituição enfrenta grave déficit de efetivo, com aproximadamente 695 (seiscentas e noventa e cinco) vagas não preenchidas em relação ao quantitativo mínimo previsto em lei (2.447 militares), conforme dados do Portal da Transparência do RS. O quadro é agravado por aposentadorias, pela recorrência de enchentes históricas e incêndios de grande porte, além da inexistência de unidades próprias em diversos municípios, o que amplia as áreas de cobertura. Cabe destacar que, mesmo com o chamamento imediato de todos os 999 (novecentos e noventa e nove) aprovados remanescentes, o efetivo ainda estaria aquém do ideal para o Estado.

Sendo assim, a convocação imediata desses profissionais já selecionados e aptos é a medida mais célere e econômica, pois dispensa a realização de novo certame, evita a perda do investimento social já realizado na seleção desses quadros e fortalece imediatamente a proteção à população gaúcha.

É importante destacar que o apoio da Câmara Municipal de Gramado não pretende interferir na autonomia administrativa do Estado, mas sim atuar de forma articulada, demonstrando a urgência da pauta. O objetivo é sensibilizar as autoridades estaduais diante do cenário de crescente complexidade das demandas enfrentadas pela corporação.

Diante de todo o exposto, resta evidenciada a pertinência da presente Moção de Apoio, motivo pelo qual se solicita o voto favorável dos nobres pares para que esta manifestação seja encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS, como expressão do compromisso desta Casa Legislativa com a segurança pública.

Gramado, 30 de Março de 2026.

Atenciosamente,

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 Roberto Cavallin

Vereador