#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei nº 4.426, de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado e dá outras providências"

Solicitação de Diligência

A Vereadora Relatora solicita o prazo regimental para a análise e conclusão do relatório.

Documento publicado digitalmente por VERª DRª. MARIA DE FáTIMA em 02/04/2026 às 11:47:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 22e87b5aa3c289d291be98aaca7a9701.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 60123.

HASH SHA256: 4c3083dbfbfaa81e9e12f47e59bdd93c96a21c659b59b35872525123ae8c97e5



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 02/04/2026 11:47:34