#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera o art. 25 da Lei nº 4.465, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências"

Solicitação de Diligência

A Vereadora Relatora solicita o prazo regimental para a análise e conclusão Relatório.

Documento publicado digitalmente por VERª DRª. MARIA DE FáTIMA em 02/04/2026 às 11:50:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação df62e7bf93c47e0e66442b9ee20943e8.
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MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 02/04/2026 11:56:26