Senhor Prseidente,

Colegas Vereaadores,

OBJETO: Pedido de informações acerca da nomenclatura da via situada na Linha Tapera, no trecho compreendido entre a Estrada José Maximiliano Baretta e a Rua 25 de Julho, no Bairro Linha Tapera.

O Vereador que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, solicitar as seguintes informações, referentes à via situada na Linha Tapera, no trecho compreendido entre a Estrada José Maximiliano Baretta e a Rua 25 de Julho, no Bairro Linha Tapera, neste Município de Gramado:

I – se há denominação oficial atribuída à referida via por meio de ato normativo municipal vigente;

II – em caso positivo, informar a atual nomenclatura oficial, com a indicação do respectivo ato normativo (espécie normativa, número e data), bem como encaminhar, se possível, cópia digital do referido ato;

III – em caso negativo, esclarecer se há estudo, proposta ou procedimento administrativo em andamento visando à oficialização da nomenclatura da mencionada via;

IV – informar se a via em questão já consta cadastrada nos sistemas oficiais de georreferenciamento, cadastro imobiliário, fiscalização, transporte, correios ou demais bancos de dados municipais, indicando, se existente, o nome atualmente utilizado nesses sistemas;

V – prestar quaisquer outras informações técnicas ou administrativas que Vossa Senhoria entender pertinentes à correta identificação e regularização da nomenclatura da via localizada na Linha Tapera, no trecho entre a Estrada José Maximiliano Baretta e a Rua 25 de Julho.

Requer-se, outrossim, que as respostas sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal de Gramado, por escrito, dentro do prazo legal, para fins de conhecimento deste Vereador e das demais Senhoras e Senhores Vereadores, bem como para adequado esclarecimento à comunidade local interessada.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação de informações justifica-se pela necessidade de se obter clareza e segurança jurídica quanto à nomenclatura da via situada na Linha Tapera, no trecho compreendido entre a Estrada José Maximiliano Baretta e a Rua 25 de Julho, no Bairro Linha Tapera, no Município de Gramado. A correta identificação das vias públicas é pressuposto essencial para a organização urbana, para o planejamento municipal e para a adequada prestação de serviços públicos à população.

Tem sido relatado por moradores e usuárias e usuários da referida via que há dúvidas quanto ao seu nome oficial, o que pode ocasionar transtornos em diversas situações cotidianas, tais como o recebimento de correspondências e encomendas, o atendimento de serviços de emergência, o cadastro de imóveis, o registro de contratos e a localização precisa por parte de visitantes e prestadores de serviço. A inexistência de uma nomenclatura oficial clara, ou eventual divergência entre denominações utilizadas na prática e o que consta nos registros administrativos, pode gerar equívocos e insegurança à comunidade.

Além disso, a padronização e a oficialização das vias públicas são fundamentais para o adequado funcionamento dos sistemas de georreferenciamento, para a atualização do cadastro imobiliário e para a elaboração de políticas públicas nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, segurança e desenvolvimento local. Sem informações precisas e oficiais, a Administração Pública encontra maior dificuldade para planejar e executar ações, bem como para orientar a população de forma transparente e eficiente.

A solicitação apresentada, portanto, não se limita a um aspecto meramente formal, mas visa assegurar que o Poder Público disponha de dados atualizados e coerentes, permitindo que o Município atue de maneira organizada e em consonância com o interesse público. Ao se conhecer, de forma oficial, a situação da nomenclatura da via em questão, será possível, se necessário, propor medidas legislativas ou administrativas futuras que promovam a regularização, a uniformização e a adequada divulgação do nome da via junto à comunidade e aos órgãos competentes.

Desse modo, o atendimento ao presente Pedido de Informação contribuirá para aperfeiçoar a gestão territorial e urbanística de Gramado, bem como para proporcionar maior segurança, comodidade e previsibilidade às cidadãs e aos cidadãos que residem, trabalham ou transitam na Linha Tapera. Trata-se de medida simples, porém de grande relevância prática, que permitirá o encaminhamento de eventuais soluções de forma técnica, transparente e participativa.

Ante o exposto, confia este Vereador no pronto e integral atendimento ao presente Pedido de Informação, certo da costumeira atenção e colaboração de Vossa Senhoria para com as demandas desta Casa Legislativa e da comunidade gramadense.

Desta forma, elevo meu reconhecimento, antecipadamente agradeço a atenção que será dispensada ao presente e coloco-me ao vosso dispor para outros esclarecimentos que, porventura, se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Neri Paulo do Nascimento
Vereador

Gramado, 07 de Abril de 2026.