#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 077/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. "

Relatório da Diligência Realizada

Dúvidas referentes ao Projeto sanadas. 
Sendo assim, não há mais necessidade da reunião. 

Documento publicado digitalmente por VER. IKE KOETZ em 08/04/2026 às 10:06:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ca4abe2e278b4af4fc6029865d34615a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 60216.

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O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.